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DROGAS: EDUCAÇÃO OU REPRESSÃO?

Dalcy Ângelo Fontanive
Fevereiro, 2000

Simplificando, a questão das drogas é encarada hoje em duas grandes linhas de atuação: a educação e o combate. São posições totalmente opostas, tanto nos procedimentos e métodos quanto nos objetivos e resultados. A educação é preventiva, a repressão é interventiva. A educação é persuasiva, a repressão é impositiva. A educação  espera resultados remotos, a repressão pretende resultados imediatos. A educação atua sobre as causas, a repressão sobre os efeitos.

 

No momento atual, em todo o mundo se percebe muito mais a presença da ação repressiva do que da educativa. O combate ao tóxico, especialmente ao tráfico, é hoje um espetáculo à parte. Com este fim, congressos  são realizados, campanhas são desenvolvidas, enormes somas de dinheiro são  gastas, aparatosas buscas e invasões policiais de favelas são executadas, traficantes e outras pessoas, às vezes inocentes, são mortas, notícias diárias são publicadas nos espaços da imprensa. Mas, pergunta-se: é válido reprimir? Respondemos  com uma  distinção bastante radical: o tráfico sim, o consumo não. O tráfico pode ser considerado um problema jurídico policial. O consumo, no entanto,  é uma questão pessoal e de saúde pública. Segundo Claude Olievenstein (1990), não se torna toxicômano quem quer, sendo a dependência um “fenômeno psíquico ativo”, seguindo uma trajetória existencial específica. E não serão  intervenções coercitivas, externas ao indivíduo, que alterarão este processo íntimo  e pessoal. E mais: reprimir ou proibir o consumo equivale muitas vezes a funcionar a  favor deste mesmo consumo. Pelo menos por duas razões: primeira, porque aumenta a problemática de quem já é vítima e, em conseqüência desta problemática, tenta uma “saída” pelo tóxico. Segunda, porque a proibição, especialmente entre os jovens,  estimula o impulso à transgressão, pois, o fruto proibido desperta atração.

 

Infelizmente, é forte a  tendência da sociedade e das famílias pela repressão e pela proibição do tóxico

 

Parece que já esqueceram a recente lição da proibição do fumo, ocorrida apenas algumas décadas passadas. Talvez nunca se formaram tantos fumantes! Cabe acrescentar mais uma razão contra a simples repressão ao tóxico: a da justiça. Segundo Bucher (1996) não tem cabimento hostilizar, culpar e perseguir o sujeito já vitimizado por múltiplas condições adversas, especialmente do disfuncionamento social em que vive. É transformá-lo de vítima em vilão responsável pelos males da família e da sociedade. É a reedição atualizada da figura bisonha do bode expiatório.

 

Convém, por oportuno,  aqui inserir uma observação: é comum concluir que opositores da repressão às drogas são defensores do seu consumo. Esta  é uma dedução ilógica ou maldosa. Pelas razões acima e por outras, repudiamos sistematicamente a pura repressão ao consumo das drogas e defendemos ardorosamente a alternativa da saúde e da educação. O consumo de drogas é, antes de mais nada, uma questão de saúde pública e de processo psíquico pessoal. É de saúde pública enquanto “fenômeno situado no centro da sociedade, produzido por ela em decorrência dos seus modos desequilibrados e injustos de se organizar, se comunicar e se valorizar, e não um problema periférico, localizado apenas nos seus subúrbios ou entre os desviantes da ordem pública” (Richard Bucher, l996). E é  um processo psíquico pessoal enquanto alguns cidadãos, expostos às situações de risco geradas nesta sociedade desequilibrada, acrescidos de uma história pessoal desfavorável, deslizam pelos caminhos do consumo das drogas. A proposta dos defensores da prevenção e da educação em relação ás drogas é: a) quanto à sociedade:  necessidade urgente de trabalhar no sentido de superar seus desequilíbrios e incoerências. b) quanto aos cidadãos se faz necessário uma dupla atitude: 1a) uma informação e conscientização adequada sobre as drogas, sem mentiras, demagogia ou terrorismo e 2a)  uma atitude de compreensão e orientação, especialmente dos jovens, que ao seu consumo aderiram.

 

A educação,  em relação ao consumo às drogas, é a atitude lógica, válida e eficaz. A repressão  é  inócua, falsa e insensata. Querer atacar o consumo de drogas pela repressão é querer enxugar o chão, deixando a torneira aberta.

 

Dalcy Angelo Fontanive é professor titular  da UFF e psicólogo da CODEPSI.

Fevereiro 2000


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