CODEPSI - Cooperativa de Psicólogos

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Leia o Regulamento do Sistema CODEPSI transcrito abaixo.

<font size="1">REGULAMENTO SISTEMA CODEPSI – PESSOA FÍSICA A CODEPSI – Cooperativa de Trabalho em Psicologia Ltda., com sede nesta cidade à Rua Barata Ribeiro, 774, sala 504, Copacabana, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.326.869/0001-56, doravante denominada, simplesmente, CODEPSI, estabelece o texto do presente REGULAMENTO DO SISTEMA CODEPSI – PESSOA FÍSICA, que regerá as suas relações, e de seus PSICÓLOGOS COOPERADOS, para com os USUÁRIOS que firmarem o respectivo TERMO DE ADESÃO e pagarem os custos respectivos. O presente REGULAMENTO será registrado em Ofício de Registro de Títulos e Documentos e abrange todas as relações, direitos e deveres entre a CODEPSI, os PSICÓLOGOS COOPERADOS e os USUÁRIOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES Para os fins deste REGULAMENTO as palavras grifadas em letras maiúsculas terão sempre, os significados adiante explicitados: 1. ATENDIMENTO – serviço prestado pelo PSICÓLOGO COOPERADO escolhido pelo USUÁRIO dentre aqueles constantes do MANUAL, mediante retribuição financeira. 2. CARTEIRA – documento para uso pessoal, individual e intransferível, fornecido ao USUÁRIO e seus DEPENDENTES, quando da assinatura do TERMO DE ADESÃO pelo USUÁRIO. 3. CODEPSI – Cooperativa de Trabalho em Psicologia Ltda., com sede nesta cidade à Rua Barata Ribeiro, 774, sala 504, Copacabana, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.326.869/0001-56. 4. DEPENDENTE –cônjuge, ascendentes e descendentes diretos do titular que poderão ser por este inscritos no SISTEMA CODEPSI, mediante pagamento de uma TAXA ADICIONAL. 5. GUIA DE ATENDIMENTO – documento fornecido pela CODEPSI ao USUÁRIO, no ato da matrícula, e que dá direito a uma primeira consulta com um PSICÓLOGO COOPERADO, em seu consultório. 6. MANUAL DO USUÁRIO – fornecido pela CODEPSI ao USUÁRIO, no ato de assinatura do TERMO DE ADESÃO, contendo informações referentes à utilização dos serviços. 7. PSICÓLOGO COOPERADO – profissionais vinculados à CODEPSI, relacionados no MANUAL, e que prestarão aos USUÁRIOS os SERVIÇOS previstos neste REGULAMENTO. 8. REGULAMENTO – é constituído pelo presente texto, e pelas alterações que, posteriormente, a CODEPSI vier a realizar para aprimorá-lo. Qualquer alteração somente entrará em vigor 30 (trinta) dias após o registro da mesma no Cartório de Registro de Títulos e Documentos onde se encontra registrado o presente texto (salvo se maior prazo for estabelecido na própria alteração) e não poderá prejudicar direitos adquiridos pelos USUÁRIOS anteriormente vinculados ao SISTEMA CODEPSI. 9. SERVIÇOS – referem-se aos ATENDIMENTOS na área de psicologia clínicos, abaixo relacionados: a) consulta psicológica; b) psicoterapia individual, de grupo, e de família; c) acompanhamento psicológico a gestantes, pais, casais e famílias; d) acompanhamento psicológico a pacientes hospitalizados; e) acompanhamento psicológico para cirurgias programadas; f) orientação profissional; g) avaliação e diagnóstico psicológicos; h) avaliação psicopedagógica. i) grupo de reflexão. 10. SISTEMA CODEPSI – significa a estrutura elaborada pela CODEPSI para prestação dos SERVIÇOS objeto deste REGULAMENTO, compreendendo as partes e seus respectivos direitos e obrigações, tal como aqui estabelecidos. 11. TABELA – é a relação de Tabela de Preços estabelecida periodicamente pela Diretoria da CODEPSI para remuneração dos PSICÓLOGOS COOPERADOS. 12. TAXA ADICIONAL – corresponde ao valor pago por cada DEPENDENTE do USUÁRIO por sua adesão ao SISTEMA CODEPSI e constará do TERMO DE ADESÃO. 13. TAXA DE MANUTENÇÃO – corresponde ao valor pago pelo USUÁRIO, pela sua manutenção no SISTEMA CODEPSI. 14. TAXA DE MATRÍCULA – corresponde ao valor pago pelo USUÁRIO à CODEPSI por sua adesão ao SISTEMA CODEPSI, e será fixada pela Diretoria. O valor da TAXA DE MATRÍCULA constará do TERMO DE ADESÃO. 15. TERMO DE ADESÃO – documento de anuência do USUÁRIO aos termos deste REGULAMENTO, depois de ter lido e tomado conhecimento de todas as suas cláusulas e condições. 16. USUÁRIO – é pessoa física que, ciente dos termos e condições deste REGULAMENTO, firma o respectivo TERMO DE ADESÃO e mantém em dia os pagamentos devidos. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS Para a execução dos SERVIÇOS objetos deste contrato, estabelecem as partes as seguintes regras: a) A CODEPSI fornecerá ao USUÁRIO, quando da assinatura do TERMO DE ADESÃO, a CARTEIRA, o MANUAL DO USUÁRIO e uma GUIA DE ATENDIMENTO para a primeira consulta com o PSICÓLOGO COOPERADO que o USUÁRIO escolher. b) Juntamente com os USUÁRIOS poderão ser inscritos seus DEPENDENTES, que receberão suas respectivas CARTEIRAS. c) O USUÁRIO ou o DEPENDENTE selecionará, dentre os PSICÓLOGOS COOPERADOS, aquele com o qual pretende realizar seu ATENDIMENTO e respeitada a disponibilidade do cooperado,marcará, diretamente com o mesmo, o dia e o horário para a primeira consulta, utilizando-se, para tanto, da GUIA DE ATENDIMENTO recebida. d) Os SERVIÇOS oferecidos pela CODEPSI, na área de Psicologia Clínica, serão prestados pelos seus PSICÓLOGOS COOPERADOS, nos respectivos consultórios. e) O atendimento psicológico fora do consultório poderá ser realizado quando necessário e deverá ser acordado entre o PSICÓLOGO COOPERADO e o USUÁRIO. f) Quando, para o tratamento do USUÁRIO ou do seu DEPENDENTE tornar-se necessária a participação de terceiro, poderá a CODEPSI, a seu critério, exigir a sua inscrição como pessoa vinculada, a qual estará sujeita às mesmas normas estabelecidas para os DEPENDENTES. g) Todos os SERVIÇOS previstos no presente REGULAMENTO, desde que disponíveis, poderão ser utilizados pelo USUÁRIO, de imediato, sem observância de qualquer período de carência. h) O USUÁRIO e o PSICÓLOGO COOPERADO são responsáveis pelo fiel cumprimento dos horários ajustados. A falta do USUÁRIO não o exime da obrigação de pagar o valor correspondente ao ATENDIMENTO, assim como a ausência do PSICÓLOGO COOPERADO libera o USUÁRIO da referida obrigação pecuniária. i) Os atendimentos prestados deverão obedecer ao Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia. CLÁUSULA TERCEIRA – REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO Para remuneração dos SERVIÇOS da CODEPSI e dos PSICÓLOGOS COOPERADOS previstos neste REGULAMENTO ficam estabelecidas as seguintes regras: a) A TAXA DE MATRÍCULA é paga pelo USUÁRIO à CODEPSI, na data em que o USUÁRIO firmar o TERMO DE ADESÃO e lhe dará direito à primeira consulta. b) A TAXA ADICIONAL será paga pelo USUÁRIO caso o mesmo inscreva DEPENDENTES no SISTEMA CODEPSI. c) Os ATENDIMENTOS subseqüentes serão pagos diretamente pelo USUÁRIO ao PSICÓLOGO COOPERADO que o atende, em data acordada entre ambos, mediante recibo, de acordo com a TABELA vigente no mês da prestação dos SERVIÇOS. d) O USUÁRIO pagará, anualmente, à CODEPSI, a TAXA DE MANUTENÇÃO, de acordo com a TABELA vigente no mês de pagamento. e) A CODEPSI comunicará aos USUÁRIOS com 30 (trinta) dias de antecedência, qualquer alteração na TABELA que acarrete mudança de valor no preço dos SERVIÇOS. f) O pagamento da TAXA DE MANUTENÇÃO deverá ser feito pelo USUÁRIO, em cada ano, até o 10º (décimo) dia do mês de sua inscrição no SISTEMA CODEPSI, na sede da CODEPSI. Para maior facilidade do usuário, a CODEPSI envidará seus maiores esforços para enviar, em cada ano, ao USUÁRIO um boleto para pagamento em qualquer agência bancária, do valor devido pelo USUÁRIO. O não recebimento do boleto deverá ser comunicado, imediatamente, pelo USUÁRIO, à CODEPSI e não o exime da obrigação de pagar a TAXA DE MANUTENÇÃO. g) Após a data do vencimento, o pagamento da TAXA DE MANUTENÇÃO poderá ser efetuado pelo USUÁRIO na sede da CODEPSI, e deverá ser feito acrescido dos seguintes encargos de mora: 1. juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) calculados proporcionalmente ao período em atraso; 2. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescido dos juros. h) O inadimplemento do USUÁRIO acarretará, além dos encargos de mora acima previstos, a suspensão dos SERVIÇOS prestados, a rescisão do TERMO DE ADESÃO do USUÁRIO e de seus DEPENDENTES a este REGULAMENTO. i) Quando por inadimplência do USUÁRIO no pagamento de honorários ao PSICÓLOGO COOPERADO, este tomará as medidas que considerar viáveis. O USUÁRIO somente poderá recomeçar seu ATENDIMENTO com o mesmo PSICÓLOGO COOPERADO ou com outro, depois de quitado seu débito para com o PSICÓLOGO COOPERADO anterior. CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS 4. 1. A adesão do USUÁRIO e de seus DEPENDENTES ao presente REGULAMENTO é feita por prazo indeterminado. 4. 2. A adesão do USUÁRIO e de seus DEPENDENTES ao presente REGULAMENTO poderá ser rescindida a qualquer época tanto pela CODEPSI como pelo USUÁRIO, o qual deverá pagar, de imediato, todos os SERVIÇOS que lhe foram prestados até a data da rescisão. 4. 3. Nenhuma responsabilidade civil ou criminal caberá à CODEPSI pelos ATENDIMENTOS efetuados de acordo com as regras estatuídas neste REGULAMENTO, concordando expressamente o USUÁRIO que tal responsabilidade será do PSICÓLOGO COOPERADO que o atendeu. 4. 4. Fica eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir todas as questões decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja ou venha sê-lo. Nestes termos, fica redigido o presente REGULAMENTO, que a CODEPSI registrará em Cartório de registro de Títulos e Documentos, para ter validade perante todos os USUÁRIOS que firmarem o respectivo TERMO DE ADESÃO.</font>

Declaro que li e aceito todos os termos citados acima.

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